Reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Dr. Geraldo Alckmin
O advogado Willian Fernandes, sócio da WF Advocacia e Consultoria, participou de uma reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Dr. Geraldo Alckmin.
Homenagem a Paulo Freire: Cerimônia de Lançamento de Selo Comemorativo
O advogado Willian Fernandes, sócio da WF Advocacia e Consultoria, participou da cerimônia de obliteração do selo comemorativo lançado pelos Correios em homenagem ao educador Paulo Freire
Participação na Campanha pela Erradicação da Compra de Votos
O advogado Willian Fernandes, sócio fundador da WF Advocacia e Consultoria e vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, participou do ato de lançamento da Campanha pela Erradicação da Compra de Votos, realizado nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo. A iniciativa, que também marcou o lançamento de um Manifesto da Sociedade […]
sanções ao presidente da OAB, Beto Simonetti
Advogados brasileiros pedem sanções dos EUA ao presidente da OAB, Beto Simonetti. O dossiê o acusa de omissão diante de supostas violações de direitos humanos de presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Migalhas
Parecer Profissional:
O pedido de sanções evidencia a judicialização da política e questiona a atuação da OAB na defesa de prerrogativas e direitos dos réus. O caso reacende o debate sobre a garantia de ampla defesa em práticas como o plenário virtual.
Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM)
A Justiça Federal do Acre suspendeu, em liminar, a resolução do CFM que restringia o atendimento a pessoas trans. A decisão apontou falhas como falta de debate público, criação de cadastro indevido e incoerência científica.
Fonte: Migalhas
Parecer Profissional:
A decisão reafirma o dever do Estado de proteger os direitos à saúde e à dignidade da população trans. O Judiciário atuou ao controlar a legalidade do ato, exigindo que normas de saúde sejam plurais e baseadas em evidências.
Portaria Normativa nº 186/2025
A AGU publicou nova portaria (nº 186/2025) que atualiza as regras para Acordos de Não Persecução Civil em improbidade. A norma permite acordos só reparatórios, exige homologação judicial e reforça a transparência.
Fonte: Migalhas
Comentários da WF Advogado:
A portaria avança nas soluções consensuais em improbidade, focando na eficiência e na recuperação de valores. A norma privilegia a reparação do dano e, com a homologação judicial, traz mais segurança jurídica e transparência.